Conheça aqui mais informação sobre a Legislação referente à Esclerose Lateral Amiotrófica em Portugal (ver documentos associados em anexo).

Para além dos documentos em anexo, partilhamos nesta página informações complementares que se enquadram no atual separador designado 'Legislação'.

Entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2019, o regime jurídico do maior acompanhado, conforme documento em anexo. Este regime traduz-se num acompanhamento destinado "a todos aqueles que por razões de saúde, deficiência ou fruto do seu comportamento (por exemplo, alcoolismo, toxicodependência, etc.), não podem ou não conseguem, sem apoio, tratar dos assuntos relacionados com a sua vida". Consulte toda a informação relativa ao Guia do Maior Acompanhado e saiba como solicitar este acompanhamento, aqui.

Documentos Associados